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resultados

Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Tutela de urgência. Bloqueio de bens. Verbas indenizatórias de acidente de trabalho. Não partilhável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de partilha de bens posterior ao divórcio Tutela de urgência Bloqueio de bens Verbas indenizatórias de acidente de trabalho Não partilhável

Data de Publicação: 08/01/2024

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Imóvel constituído no casamento. Partilha de bens posterior ao divórcio. Direito real de habitação a ex cônjuge

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Imóvel constituído no casamento Partilha de bens posterior ao divórcio Direito real de habitação a ex cônjuge

Data de Publicação: 28/08/2023

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Direito de família. Partilha de bens posterior ao divórcio. Divórcio já transitado em julgado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito de família Partilha de bens posterior ao divórcio Divórcio já transitado em julgado

Data de Publicação: 10/09/2018

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